PL 818/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Rouanet (1991)Política Nacional de Cultura VivaLei Aldir Blanc 2 (2022)fomentoParticipação popularProcesso seletivoPolítica culturalTradição culturalCultura brasileira.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
818/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/03/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Rouanet (1991)Política Nacional de Cultura VivaLei Aldir Blanc 2 (2022)fomentoParticipação popularProcesso seletivoPolítica culturalTradição culturalCultura brasileira.

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