PL 797/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Cria a Política Nacional de Ampliação da Oferta de creches (PNAOC) e dá outras providências

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/03/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolíticaampliaçãoofertaVaga na escolaEducação infantilCrecheFamília de baixa rendaVulnerabilidade socialRecursos públicos.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
797/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
CriaçãoPolíticaampliaçãoofertaVaga na escolaEducação infantilCrecheFamília de baixa rendaVulnerabilidade socialRecursos públicos.

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