PL 793/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Autoriza a produção e a comercialização de dispositivo autoinjetável de aplicação de epinefrina (caneta de adrenalina) em território nacional, e garante a sua incorporação na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/03/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AutorizaçãoProdução industrialcomercializaçãoDispositivo médicoAdrenalinaincorporaçãoAssistência farmacêuticaSistema Único de Saúde (SUS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
793/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/03/2024
Situação
Temas e Classificações
AutorizaçãoProdução industrialcomercializaçãoDispositivo médicoAdrenalinaincorporaçãoAssistência farmacêuticaSistema Único de Saúde (SUS).

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