Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre parâmetros da oferta de educação básica em tempo integral.
📅 Apresentada em 14/03/2024
🏛 CE
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)parâmetroprincípiosofertaEducação básicaPeríodo integralDedicação exclusivaProfissional da educaçãoProjeto Político Pedagógico (PPP)Infraestrutura escolarRecursos didáticos.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
788/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
14/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)parâmetroprincípiosofertaEducação básicaPeríodo integralDedicação exclusivaProfissional da educaçãoProjeto Político Pedagógico (PPP)Infraestrutura escolarRecursos didáticos.