Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
📅 Apresentada em 14/03/2024
🏛 CFT
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)garantiaAtletaTécnico esportivocontrtataçãoSeguro de vidaSeguro de acidentes pessoaisCobertura de riscosSeguro contra acidente do trabalhoJogos OlímpicosParalimpíadas.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
787/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
14/03/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)garantiaAtletaTécnico esportivocontrtataçãoSeguro de vidaSeguro de acidentes pessoaisCobertura de riscosSeguro contra acidente do trabalhoJogos OlímpicosParalimpíadas.