PL 783/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 14/03/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proibiçãodescarteanimal recém-eclodidogalináceomacho (animal)pecuária intensivaprazoadequaçãoempresaengenharia genéticaaviáriodescumprimentomultadestinaçãoFundo Nacional de Proteção Animal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 783/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 14/03/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

Proibiçãodescarteanimal recém-eclodidogalináceomacho (animal)pecuária intensivaprazoadequaçãoempresaengenharia genéticaaviáriodescumprimentomultadestinaçãoFundo Nacional de Proteção Animal.