PL 780/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 14/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Federalautorizaçãoretomadaobra de engenhariaobra de infraestruturasaneamento básico.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 780/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 14/03/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Federalautorizaçãoretomadaobra de engenhariaobra de infraestruturasaneamento básico.

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