PL 776/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 14/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Federalvacinação compulsóriacriançaadolescenteadultoCalendário Nacional de VacinaçãoMinistério da Saúde.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
776/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
14/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Federalvacinação compulsóriacriançaadolescenteadultoCalendário Nacional de VacinaçãoMinistério da Saúde.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:32.622346379 · Ver todas as proposições