PL 772/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Proíbe a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de ensino.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 14/03/2024 🏛 CMULHER ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)proibiçãodivulgaçãoIdeologia de gêneroEscola privadaEscola públicafixaçãoPenaReclusão.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
772/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
14/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CMULHER
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)proibiçãodivulgaçãoIdeologia de gêneroEscola privadaEscola públicafixaçãoPenaReclusão.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:32.611969414 · Ver todas as proposições