PL 769/2024
Câmara dos Deputados
Transformado em Norma Jurídica
Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
📅 Apresentada em 14/03/2024
🏛 MESA
⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
CriaçãoFunção comissionadaQuadro de pessoalServidor públicoSupremo Tribunal Federal (STF).
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 769/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 14/03/2024
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Órgão Atual
- MESA
Temas e Classificações
CriaçãoFunção comissionadaQuadro de pessoalServidor públicoSupremo Tribunal Federal (STF).
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