PL 768/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 14/03/2024 🏛 CTUR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoProtocolo de segurançaEvento de lazerFestival tradicionalcriaçãoBanco Nacional de Empresas Inidôneas para a Realização de Eventos Seguros.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 768/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 14/03/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CTUR

Temas e Classificações

CriaçãoProtocolo de segurançaEvento de lazerFestival tradicionalcriaçãoBanco Nacional de Empresas Inidôneas para a Realização de Eventos Seguros.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:32.604768503 · Ver todas as proposições