PDL 34/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta a Portaria TSE nº 180, de 12 de março de 2024, que “institui o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia e disciplina a sua atuação”.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 14/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

SustaçãoPortariaTribunal Superior Eleitoral (TSE)criaçãoCentro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democraciadivulgação de informação falsaeleiçõesnotícia falsa (fake news)rede social digitalliberdade de expressãodesinformaçãoeleição municipalpropaganda eleitoralmonitoramentopessoaambiente virtual.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 34/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 14/03/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

SustaçãoPortariaTribunal Superior Eleitoral (TSE)criaçãoCentro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democraciadivulgação de informação falsaeleiçõesnotícia falsa (fake news)rede social digitalliberdade de expressãodesinformaçãoeleição municipalpropaganda eleitoralmonitoramentopessoaambiente virtual.