PL 757/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Dispõe sobre a assistência psicossocial a pessoas com doenças raras e seus cuidadores
📅 Apresentada em 13/03/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
DisposiçãoAssistência psicossocialDoença raraCuidador de pacientesatribuiçãoSistema Único de Saúde (SUS)promoçãoCampanha educativaSaúde mentalInternação domiciliarInternação hospitalar.