PL 753/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional de Combate à Dependência Química.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/03/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Combate à Dependência QuímicapromoçãoSaúde mentalAssistência socialAtenção integral à saúde.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
753/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Combate à Dependência QuímicapromoçãoSaúde mentalAssistência socialAtenção integral à saúde.

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