PL 751/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/03/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)regulamentaçãoreservapadronizaçãoVaga de estacionamentoIdosoConselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI)apresentaçãoDocumento de identificação civilCredencial de estacionamento.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 751/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/03/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CVT

Temas e Classificações

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)regulamentaçãoreservapadronizaçãoVaga de estacionamentoIdosoConselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI)apresentaçãoDocumento de identificação civilCredencial de estacionamento.