PL 750/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para destinar parcela dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a modernização dos sistemas de iluminação públicas municipais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/03/2024 🏛 CME ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei FederalConcessionário (administração pública)Setor públicodestinaçãoRecursos financeirosReserva Global de Reversão (RGR)modernizaçãoIluminação públicaMunicípio.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
750/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CME
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalConcessionário (administração pública)Setor públicodestinaçãoRecursos financeirosReserva Global de Reversão (RGR)modernizaçãoIluminação públicaMunicípio.

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