Acrescenta os artigos 15-F e 15-G na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
AcréscimoLegislaçãoregulamentaçãoEnfermagemExercício profissionalduraçãoreduçãoJornada de trabalhoTécnico de enfermagemEnfermeiroAuxiliar de enfermagemParteiramanutençãoRemuneração.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
745/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AcréscimoLegislaçãoregulamentaçãoEnfermagemExercício profissionalduraçãoreduçãoJornada de trabalhoTécnico de enfermagemEnfermeiroAuxiliar de enfermagemParteiramanutençãoRemuneração.