PL 743/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera o artigo 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a fim de dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais de enfermagem.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/03/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Atividade insalubreAdicional de insalubridadeEnfermagemEnfermeiroTécnico de enfermagemAuxiliar de enfermagemParteiraPagamentopercentualSalário mínimo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 743/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/03/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Atividade insalubreAdicional de insalubridadeEnfermagemEnfermeiroTécnico de enfermagemAuxiliar de enfermagemParteiraPagamentopercentualSalário mínimo.