📅 Apresentada em 13/03/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)proibiçãoconcessãoBolsa-AtletaAgressorAtletaCondenação criminalViolência contra a mulherViolência físicaViolência psicológicaViolência patrimonial.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
736/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/03/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)proibiçãoconcessãoBolsa-AtletaAgressorAtletaCondenação criminalViolência contra a mulherViolência físicaViolência psicológicaViolência patrimonial.