PL 736/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)proibiçãoconcessãoBolsa-AtletaAgressorAtletaCondenação criminalViolência contra a mulherViolência físicaViolência psicológicaViolência patrimonial.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
736/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/03/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)proibiçãoconcessãoBolsa-AtletaAgressorAtletaCondenação criminalViolência contra a mulherViolência físicaViolência psicológicaViolência patrimonial.

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