PL 731/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/03/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AcréscimoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Autorização legalContratantesolicitaçãoCertidão negativaAntecedente criminalCuidador de idosos.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
731/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
AcréscimoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Autorização legalContratantesolicitaçãoCertidão negativaAntecedente criminalCuidador de idosos.

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