PL 730/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe acerca do desligamento, após as 22h00, da iluminação dos ambientes internos nas edificações ocupadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/03/2024 🏛 CASP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Edifício públicoAdministração públicaAutarquiaFundação públicaUniãoobrigatoriedadedesligamentoIluminaçãoAmbiente de trabalhoEnergia elétricaNoiteConsumo de energia.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
730/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/03/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
Edifício públicoAdministração públicaAutarquiaFundação públicaUniãoobrigatoriedadedesligamentoIluminaçãoAmbiente de trabalhoEnergia elétricaNoiteConsumo de energia.

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