PL 728/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a dedução de gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/03/2024 🏛 CFT ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Base de cálculoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)PagamentoDespesa médicaDentistaPsicólogoFisioterapeutaPráticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)EnfermeiroAuxiliar de enfermagemFonoaudiólogoTerapeuta ocupacionalHospitalExame laboratorialRadiologiaAparelho ortopédicoPrótese ortopédicaPrótese dentáriaInternação hospitalarInternação domiciliarMedicamento de uso contínuoVacina

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 728/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/03/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Base de cálculoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)PagamentoDespesa médicaDentistaPsicólogoFisioterapeutaPráticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)EnfermeiroAuxiliar de enfermagemFonoaudiólogoTerapeuta ocupacionalHospitalExame laboratorialRadiologiaAparelho ortopédicoPrótese ortopédicaPrótese dentáriaInternação hospitalarInternação domiciliarMedicamento de uso contínuoVacina