MPV 1209/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Encaminhamento

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/03/2024 🏛 COAPP(SGM) ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioMinistério da Justiça e Segurança PúblicaMinistério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da DefesaMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeMinistério da Pesca e AquiculturaMinistério dos Direitos Humanos e da CidadaniaMinistério dos Povos IndígenasMedida de emergênciaproteçãoGrupo indígenaIanomâmisDesintrusão de terracombategarimpo ilegal.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1209/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/03/2024
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão Atual: COAPP(SGM)

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioMinistério da Justiça e Segurança PúblicaMinistério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da DefesaMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeMinistério da Pesca e AquiculturaMinistério dos Direitos Humanos e da CidadaniaMinistério dos Povos IndígenasMedida de emergênciaproteçãoGrupo indígenaIanomâmisDesintrusão de terracombategarimpo ilegal.