PL 727/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda, para conceder isenção do Imposto sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoa com doença de Alzheimer.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 12/03/2024 🏛 PLEN ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)Imposto de rendaconcessãoIsenção tributáriaProvento (remuneração)reformaAcidente do trabalhoAposentadoriaDoença de AlzheimerDoença ocupacionalTuberculoseAlienação mentalEsclerose múltiplaNeoplasia malignaCegueiraHanseníaseCardiopatia graveDoença de ParkinsonDoença renalDoença do fígadoDoença de PagetAidsinclusãoRenúncia fiscalPoder ExecutivoBenefício fiscal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 727/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/03/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)Imposto de rendaconcessãoIsenção tributáriaProvento (remuneração)reformaAcidente do trabalhoAposentadoriaDoença de AlzheimerDoença ocupacionalTuberculoseAlienação mentalEsclerose múltiplaNeoplasia malignaCegueiraHanseníaseCardiopatia graveDoença de ParkinsonDoença renalDoença do fígadoDoença de PagetAidsinclusãoRenúncia fiscalPoder ExecutivoBenefício fiscal.