Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências.
FixaçãodireitosMulherParturienteGestanteAtenção integral à saúdeServiços de saúdeparticularSaúde públicaSistema Único de Saúde (SUS)Aborto espontâneoNatimortoViolência obstétricaobrigatoriedadeProtocoloAtendimento médicoMédico ginecologista e obstetra.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
712/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/03/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
FixaçãodireitosMulherParturienteGestanteAtenção integral à saúdeServiços de saúdeparticularSaúde públicaSistema Único de Saúde (SUS)Aborto espontâneoNatimortoViolência obstétricaobrigatoriedadeProtocoloAtendimento médicoMédico ginecologista e obstetra.