PL 698/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Dispõe sobre a impossibilidade de realização de certames públicos ou privados em datas de realização de avaliações em âmbito nacional.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 12/03/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

ProibiçãorealizaçãoConcurso públicoExame (ensino)aplicaçãoProva (ensino)ConflitoDataExame Nacional do Ensino Médio(Enem)Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 698/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/03/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

ProibiçãorealizaçãoConcurso públicoExame (ensino)aplicaçãoProva (ensino)ConflitoDataExame Nacional do Ensino Médio(Enem)Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

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