PL 695/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Estabelece recomposição salarial para os Aposentados e Pensionistas por perda inflacionária, e dá outras providências.

📅 Apresentada em 12/03/2024 🏛 CASP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

ObrigatoriedadeRecomposição salarialInflaçãoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)AposentadoPensionistaBeneficiárioAuxílio-doençaBenefício de Prestação Continuada (BPC)Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 695/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/03/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CASP

Temas e Classificações

ObrigatoriedadeRecomposição salarialInflaçãoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)AposentadoPensionistaBeneficiárioAuxílio-doençaBenefício de Prestação Continuada (BPC)Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).