PL 690/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/03/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)Plano de saúdeobrigatoriedadecobertura assistencialprocedimentorelaçãotratamento médicopessoaDiabetes tipo 1.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
690/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/03/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)Plano de saúdeobrigatoriedadecobertura assistencialprocedimentorelaçãotratamento médicopessoaDiabetes tipo 1.

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