📅 Apresentada em 11/03/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual (Desenrola MEI)reduçãodívidamicroempreendimento. _ParticipaçãoPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual (Desenrola MEI)condiçãodevedorcredoragente financeiro. _Agente financeirohabilitaçãoPrograma (administração)solicitaçãogarantiaFundo Garantidor de Operações (FGO). _Fundo Garantidor de Operações (FGO)contrataçãoforma diretadispensalicitaçãoentidadeoperacionalizaçãoPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual (Desenrola MEI)faseserviços. _Órgão públicoentidade operadoraagente financeirocompartilhamentodadosinformaçãoexecuçãopolítica públicaprograma (administração). _HipóteseInadimplementocontratooperação de crédito.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
679/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual (Desenrola MEI)reduçãodívidamicroempreendimento. _ParticipaçãoPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual (Desenrola MEI)condiçãodevedorcredoragente financeiro. _Agente financeirohabilitaçãoPrograma (administração)solicitaçãogarantiaFundo Garantidor de Operações (FGO). _Fundo Garantidor de Operações (FGO)contrataçãoforma diretadispensalicitaçãoentidadeoperacionalizaçãoPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas do Microempreendedor Individual (Desenrola MEI)faseserviços. _Órgão públicoentidade operadoraagente financeirocompartilhamentodadosinformaçãoexecuçãopolítica públicaprograma (administração). _HipóteseInadimplementocontratooperação de crédito.