📅 Apresentada em 11/03/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCadastro Único das Pessoas com Síndrome de Downfinalidadeobtençãoregistrodiagnóstico de saúdeexistênciapaísPessoa com síndrome de Downidentificaçãocaracterizaçãonível socioeconômicoexecuçãopolítica pública.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
676/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoCadastro Único das Pessoas com Síndrome de Downfinalidadeobtençãoregistrodiagnóstico de saúdeexistênciapaísPessoa com síndrome de Downidentificaçãocaracterizaçãonível socioeconômicoexecuçãopolítica pública.