PL 669/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de semáforos com sensores de passagem de material rodante em cruzamentos rodoferroviários.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/03/2024 🏛 CVT ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLei das Ferrovias (2021)obrigatoriedadesemáforosensorMaterial rodantePassagem de nívelCruzamento ferroviárioCruzamento ferroviáriozona urbanaExpansão urbanaconformidadePlano diretorMunicípioPlano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 669/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/03/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CVT

Temas e Classificações

AlteraçãoLei das Ferrovias (2021)obrigatoriedadesemáforosensorMaterial rodantePassagem de nívelCruzamento ferroviárioCruzamento ferroviáriozona urbanaExpansão urbanaconformidadePlano diretorMunicípioPlano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).