PL 667/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de pessoas em veículo de coleta de resíduos sólidos.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/03/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)obrigatoriedadeVeículo coletor de lixoGrade de proteçãoEquipamento de segurança veicularEquipamento de proteção individualtransportetrabalhadorSegurança do trabalho.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 667/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/03/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)obrigatoriedadeVeículo coletor de lixoGrade de proteçãoEquipamento de segurança veicularEquipamento de proteção individualtransportetrabalhadorSegurança do trabalho.