PL 665/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para adequá-la aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/03/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei FederalcritérioAgente de políciaprocedimentoacidente de trânsitopreservaçãolocalperíciacontroletráfegoadequaçãoleiCódigo de Trânsito Brasileiro (1997).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
665/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CVT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalcritérioAgente de políciaprocedimentoacidente de trânsitopreservaçãolocalperíciacontroletráfegoadequaçãoleiCódigo de Trânsito Brasileiro (1997).

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