Dispõe sobre a inserção de aulas sobre Direitos Humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito aos alunos da rede pública de ensino em todo País.
📅 Apresentada em 08/03/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoparceriaFaculdadeUniversidadeAulaDireitos humanoscombateDiscriminaçãoPreconceitoRacismoViolência de gêneroconscientizaçãoAlunoEnsino médioRede pública de ensinoEnsinoAluno universitárioCertificação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
654/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
CriaçãoparceriaFaculdadeUniversidadeAulaDireitos humanoscombateDiscriminaçãoPreconceitoRacismoViolência de gêneroconscientizaçãoAlunoEnsino médioRede pública de ensinoEnsinoAluno universitárioCertificação.