PL 648/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para reforçar incentivos ao melhor desempenho dos profissionais da educação.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/03/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)utilizaçãocritériocompetênciaHabilidade funcionalAssiduidadeProgressão funcionalprofissional da educação_ Proibiçãoprogressão funcionalTempo de serviço.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 648/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/03/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)utilizaçãocritériocompetênciaHabilidade funcionalAssiduidadeProgressão funcionalprofissional da educação_ Proibiçãoprogressão funcionalTempo de serviço.