PL 642/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

REVOGA A LEI NO 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 – LEI DE ALIENAÇÃO PARENTA

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/03/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RevogaçãoLei da Alienação Parental (2010)alienação parentalinterferênciadesenvolvimento psíquicocriançaadolescente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
642/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/03/2024
Situação
Temas e Classificações
RevogaçãoLei da Alienação Parental (2010)alienação parentalinterferênciadesenvolvimento psíquicocriançaadolescente.

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