PL 626/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/03/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLegislaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)percentualmínimoreservaaplicaçãoRecursos financeirosdestinaçãofomentotelessaúdeeducação a distânciaSaúde.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 626/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/03/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)percentualmínimoreservaaplicaçãoRecursos financeirosdestinaçãofomentotelessaúdeeducação a distânciaSaúde.