PL 618/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Institui a Semana Nacional de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva.
📅 Apresentada em 06/03/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoSemana Nacional de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusivadata comemorativamarçoCampanha educativadiretrizes.