PL 616/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Inclui na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 06/03/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Resíduos Sólidos (2010)Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)inclusãoCococoleta seletivaLogística reversa.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
616/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDU
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Resíduos Sólidos (2010)Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)inclusãoCococoleta seletivaLogística reversa.

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