📅 Apresentada em 06/03/2024
🏛 CMULHER
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Incentivo fiscalempresacontrataçãomulherfaixa etária. _ Reduçãoalíquotaimpostofolha de pagamentocontribuição previdenciáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Crédito tributáriolinha de créditofinanciamento público. _Capacitaçãoinserção profissionalEmpreendedorismo feminino.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
609/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/03/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMULHER
Temas e Classificações
Incentivo fiscalempresacontrataçãomulherfaixa etária. _ Reduçãoalíquotaimpostofolha de pagamentocontribuição previdenciáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Crédito tributáriolinha de créditofinanciamento público. _Capacitaçãoinserção profissionalEmpreendedorismo feminino.