PL 598/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/03/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020)priorizaçãodestinaçãoRecursos públicosEducação básicaEscolaRede pública de ensinoSala de aula especialSala de aula inclusivaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com deficiênciaPessoa com transtorno do espectro autista.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 598/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/03/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020)priorizaçãodestinaçãoRecursos públicosEducação básicaEscolaRede pública de ensinoSala de aula especialSala de aula inclusivaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com deficiênciaPessoa com transtorno do espectro autista.