PL 596/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 06/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Águaação governamentalEscassez hídricacampanha educativaCrise hídricadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
596/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/03/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Águaação governamentalEscassez hídricacampanha educativaCrise hídricadiretrizes.

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