Cria a Lei do Fundo Amazônia, regulamenta a destinação de recursos para a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira, e dá outras providências.
📅 Apresentada em 06/03/2024
🏛 CPOVOS
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
CriaçãoLegislaçãoFundo AmazôniadestinaçãoRecursos financeirosProteção ambientalMonitoramento ambientalcombateDesmatamentoDesenvolvimento sustentávelFloresta AmazônicaBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)utilizaçãoRecursos financeirosausênciaautorizaçãoComitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
584/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/03/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
CriaçãoLegislaçãoFundo AmazôniadestinaçãoRecursos financeirosProteção ambientalMonitoramento ambientalcombateDesmatamentoDesenvolvimento sustentávelFloresta AmazônicaBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)utilizaçãoRecursos financeirosausênciaautorizaçãoComitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).