PL 578/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 06/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Pelé (1998)agravamentoPenaAgressãoÁrbitro desportivoMulherCompetição esportiva.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
578/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/03/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Pelé (1998)agravamentoPenaAgressãoÁrbitro desportivoMulherCompetição esportiva.

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