PDL 32/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos dos dispositivos da Portaria MTE. n° 3872 de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/03/2024 🏛 SECAP(SGM)

SustaçãoPortaria ministerialMinistério do Trabalho e EmpregoEducação e formação profissionalCadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP)Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional (CONAP)Sistema SServiço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 32/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/03/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

SustaçãoPortaria ministerialMinistério do Trabalho e EmpregoEducação e formação profissionalCadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP)Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional (CONAP)Sistema SServiço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).