PL 573/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/03/2024 🏛 CCULT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AutorizaçãotransferênciaRecursos financeirosÓrgão públicomonetizaçãoSítio (internet)Rede social digitalPlataforma digitaldestinaçãoFundo Nacional da Cultura (FNC)
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
573/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/03/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCULT
Temas e Classificações
AutorizaçãotransferênciaRecursos financeirosÓrgão públicomonetizaçãoSítio (internet)Rede social digitalPlataforma digitaldestinaçãoFundo Nacional da Cultura (FNC)

Página gerada em 2026-03-09T19:46:31.871290678 · Ver todas as proposições