PDL 31/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoInstrução normativaMinistério da SaúdeinclusãoCalendário Nacional de Vacinaçãovacinacoronavíruscriançaprimeira infância.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
31/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/03/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
SustaçãoInstrução normativaMinistério da SaúdeinclusãoCalendário Nacional de Vacinaçãovacinacoronavíruscriançaprimeira infância.

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