PL 559/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdos relativos a noções de segurança e saúde no trabalho, como tema transversal nos currículos da educação básica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãotema transversalSegurança do trabalhoSaúde do trabalhadorCurrículo escolareducação básica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
559/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/03/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãotema transversalSegurança do trabalhoSaúde do trabalhadorCurrículo escolareducação básica.

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