PL 555/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/03/2024 🏛 CFT ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)gratuidadeTaxarenovaçãoCondutorexame de aptidão física e mentalrenovaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)Idoso
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
555/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/03/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)gratuidadeTaxarenovaçãoCondutorexame de aptidão física e mentalrenovaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)Idoso

Página gerada em 2026-03-09T19:46:31.811007239 · Ver todas as proposições