PLP 10/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando o aprimoramento das relações empresariais dos microempreendedores individuais, reforçando os empreendimentos coletivos de cunho comunitário nos pequenos negócios.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/03/2024 🏛 PLEN ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)fortalecimentoPequena empresaMicroempresaPequeno empresárioMicroempreendedor Individual (MEI)EmpreendedorAdmissão no empregoJovem aprendiz

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei Complementar
Número/Ano: 10/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/03/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoEstatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)fortalecimentoPequena empresaMicroempresaPequeno empresárioMicroempreendedor Individual (MEI)EmpreendedorAdmissão no empregoJovem aprendiz